O concurso MPU ainda nem chegou à etapa das provas, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode impactar diretamente o cargo de técnico do Ministério Público da União.
Isso porque o STF marcou para o período de 16 a 23 de maio de 2025 o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que discute a escolaridade exigida para o cargo técnico no órgão.
Entenda o que está em jogo no julgamento do STF
O processo é considerado decisivo, já que trata da validade da Lei nº 14.591/2023, que elevou a exigência de escolaridade para o cargo de técnico de nível médio para nível superior.
E, se a lei for considerada inconstitucional, o impacto pode atingir diretamente os concursos em andamento e os próximos certames do MPU.
A discussão gira em torno da forma como essa mudança na escolaridade foi feita. Segundo a Ação proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a mudança no requisito do cargo técnico deveria ter partido do próprio chefe do Ministério Público da União, e não do Congresso Nacional.
O argumento central da ADI 7710 é que houve vício de iniciativa, já que a proposta legislativa partiu de parlamentares durante a tramitação de um projeto que tratava de outra matéria.
O projeto original visava a transformação de cargos vagos de analista do MPU em cargos de procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e cargos comissionados.
Com a aprovação da Lei 14.591/2023, o cargo de técnico, que tradicionalmente exigia apenas o ensino médio, passou a exigir curso superior como requisito de ingresso. Essa alteração afeta diretamente o perfil dos candidatos e o acesso de milhares de pessoas às vagas.
O que o concurso MPU 2024 prevê?
Apesar da controvérsia judicial, o concurso MPU 2024 foi lançado com a exigência de nível superior para o cargo de técnico, em conformidade com a nova lei. Isso fez com que muitos concurseiros que estavam se preparando com base no antigo requisito ficassem de fora ou tivessem que mudar rapidamente seus planos.
A mudança na exigência também gerou debate entre juristas e candidatos. Para muitos, a elevação da escolaridade do cargo técnico pode ser válida do ponto de vista da valorização profissional, mas deve respeitar o processo legal correto de iniciativa e aprovação.
Como o julgamento pode afetar o concurso MPU?
Caso o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional a elevação da escolaridade para o cargo técnico, o concurso atual poderá sofrer impactos administrativos e jurídicos.
Em cenários mais drásticos, parte das nomeações pode ser questionada, e o MPU pode ser obrigado a retornar à exigência de nível médio nos próximos editais.
Por outro lado, se a lei for considerada constitucional, consolida-se de vez a exigência de ensino superior para o cargo de técnico, e o novo padrão passa a valer para todos os concursos futuros.
Qual a expectativa para a decisão do concurso MPU?
A expectativa é alta entre os concurseiros, especialmente aqueles que ainda sonham em disputar uma vaga no Ministério Público da União, mas não possuem curso superior. A decisão do STF pode significar um retorno de oportunidades para quem tem apenas ensino médio ou, por outro lado, confirmar a tendência de escolaridade elevada no serviço público.
A votação será feita virtualmente entre os dias 16 e 23 de maio de 2025, com relatória do ministro Dias Toffoli. Durante esse período, os ministros apresentarão seus votos sem necessidade de sessão presencial.
Concurso MPU ainda vale a pena?
Com salários iniciais competitivos, estabilidade, jornada de 40 horas semanais e benefícios como auxílio-alimentação, saúde e plano de carreira estruturado, o MPU continua sendo um dos órgãos mais cobiçados do país.
Mesmo com a exigência de nível superior, o cargo de técnico oferece uma remuneração inicial que ultrapassa os R$ 8 mil, o que atrai milhares de candidatos em todo o Brasil.
Enquanto o julgamento não acontece, os candidatos seguem se preparando. Afinal, independentemente do resultado, a concorrência será acirrada e o nível de exigência das provas continuará alto.
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