A partir de julho de 2025, o Banco Central começará a coletar dados de todas as instituições que operam com cartão de crédito no país.
A mudança, prevista na Instrução Normativa nº 618, amplia a transparência sobre o crédito rotativo e os encargos cobrados nas faturas parceladas. A iniciativa é uma resposta direta à nova regulamentação que limita os juros no cartão, em vigor desde janeiro de 2024.
Até então, apenas os 15 maiores emissores, que representam cerca de 80% do mercado, eram obrigados a fornecer essas informações. Agora, a exigência se estende a bancos médios, fintechs e instituições de pagamento, o que vai permitir uma visão muito mais precisa da realidade do setor.
O que muda a partir de julho?
A mudança vem na esteira do Programa Desenrola Brasil, que já retirou milhões de brasileiros da inadimplência, e reforça o papel do Banco Central como fiscalizador do sistema financeiro.
A principal mudança está na obrigatoriedade do envio mensal de dados sobre juros e encargos acumulados em duas modalidades: o crédito rotativo e o parcelamento do saldo devedor. Essas informações serão coletadas inclusive de instituições que antes estavam fora do radar do Banco Central.
Segundo especialistas, a medida é uma forma de o BC se antecipar a abusos e agir com mais eficiência para proteger o consumidor. A ideia é ter um mapa mais claro do custo real da dívida no cartão, um dos tipos de crédito mais caros do Brasil.
Vale lembrar que, desde 2023, está em vigor a Lei nº 14.690, que determina que os juros e encargos não podem ultrapassar o valor original da dívida — salvo se houver uma autorregulação aprovada pelo setor. Como isso não aconteceu, a regra passou a valer em janeiro de 2024.
A nova exigência não interfere nas taxas de juros contratadas entre banco e cliente, mas muda a forma como o Banco Central acompanha e interpreta esses dados.
Lei do Desenrola e o controle da dívida
A ampliação do monitoramento está diretamente ligada aos desdobramentos do Programa Desenrola Brasil, que ajudou a renegociar dívidas de milhões de brasileiros. Com a nova regra, o foco passa a ser prevenir o superendividamento, agindo antes que ele aconteça.
Na prática, o BC passa a ter acesso a dados mais robustos e pode acompanhar, em tempo real, os efeitos das novas regras. Isso inclui, por exemplo, a análise de quanto os encargos somam em relação à dívida original, e se essa proporção está de fato respeitando os limites legais.
Essas informações serão disponibilizadas em uma nova área do site do Banco Central, permitindo que qualquer pessoa consulte os percentuais médios e entenda melhor como funciona o crédito rotativo no país.
Um crédito mais consciente e transparente
Nos últimos anos, o BC também adotou medidas para tornar o uso do rotativo mais racional. Uma delas foi a regra que obriga a migração automática da dívida para o parcelado após 30 dias. Desde então, o uso do crédito se tornou mais planejado e menos impulsivo.
Agora, com o envio obrigatório das informações por todas as instituições, o objetivo é reforçar essa conscientização e aumentar a previsibilidade do sistema.
O advogado Leandro Borges, especialista em Direito Bancário, afirma que a nova regra é uma ferramenta indireta, mas poderosa: “Com maior clareza sobre o custo da dívida, o consumidor se protege melhor. E o regulador pode agir mais rapidamente diante de distorções”.
A expectativa é que esse novo formato de monitoramento do Banco Central traga mais equilíbrio ao mercado e contribua para reduzir os juros de forma mais efetiva.
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