TERMOS DE USO
PARTES
CONTRATADA: COMPLEXO EDUCACIONAL AGORA EU PASSO - PLENARIUM AGORA EU PASSO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 14.420.692/0001-31.
CONTRATANTE: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar a empresa Complexo Educacional Agora Eu Passo.
A denominação “curso”, que é utilizada no site e neste contrato, se refere especificamente ao fluxo da metodologia empregada na criação do material disponibilizado e entregue ao Contratante. Nesse sentido, o Contratante expressamente reconhece que este contrato não rege nenhum curso educacional ou EAD – ensino à distância -, eis que o Contratante não terá qualquer tipo de interação com professores e tampouco poderá ter qualquer certificação de conclusão após sua compra.
Sendo assim, as partes acima identificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:
1.1. Será permitido um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta serem feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível.
1.2. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio de sua página pessoal no portal da CONTRATADA.
1.3. O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizado, junto à CONTRATADA, todos os seus dados cadastrais.
1.4. O CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções da CONTRATADA.
1.5. Ao acessar o portal ou Aplicativos, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2.1. Todo o conteúdo das vídeoaulas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, vídeos e textos) e o conteúdo dos materiais de acompanhamento em arquivos PDF (sigla para Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) são de autoria da CONTRATADA.
2.2. O conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão protegidos pelas leis de direitos autorais.
2.3. Não é permitido ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo de autoria da CONTRATADA.
2.4. A CONTRATADA tomará as providências cabíveis, inclusive as de natureza judicial, se não forem cumpridos os termos e condições deste contrato.
O uso do portal sem a aquisição de um determinado curso/evento será limitado apenas para acompanhamento de eventos e acesso ao conteúdo dos cursos gratuitos em que o CONTRATANTE esteja inscrito. O CONTRATANTE reconhece e concorda que:
3.1.1. Podem conter limitações funcionais não presentes em outros tipos de cursos.
3.1.2. O prazo de validade desta permissão é determinado na descrição do curso ou evento em que o CONTRATANTE está inscrito.
3.1.3. O conteúdo das videoaulas é baseado na programação pedagógica escolhida de forma exclusiva pela CONTRATADA.
3.1.4. Não serão feitas atualizações no conteúdo dos cursos, das videoaulas ou dos materiais complementares disponibilizados de forma gratuita, salvo quando definidas pela CONTRATADA.
